Contexto Atual
O PLP 152/2025 está em tramitação avançada na Câmara dos Deputados, com votação prevista para abril de 2026. O relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) propõe criar a categoria de “trabalhador autônomo plataformizado” para motoristas e entregadores de apps como Uber, 99 e iFood, sem transformá-los em funcionários CLT. O Planalto está alinhado com o parecer.
Por que é provável no ENEM?
A uberização do trabalho nunca foi tema do ENEM e representa uma transformação estrutural nas relações trabalhistas. O tema conecta direitos sociais, tecnologia, desigualdade e políticas públicas — todos pilares frequentes na prova. A votação prevista para o primeiro semestre de 2026 garante máxima relevância temporal.
Dados Relevantes
- O PLP 152/2025 garante aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade para trabalhadores de apps
- Contribuição obrigatória: 5% do trabalhador e 20% das plataformas (sobre 25% da remuneração bruta)
- Limite de 30% de retenção pelas plataformas (70% para o trabalhador)
- O relator fixou piso de R$ 8,50 por entrega, mas governo defende R$ 10 + R$ 2/km
- Corridas de motoristas podem ficar sem valor mínimo (25% ficam abaixo de R$ 8,50)
Possíveis Recortes para a Redação
- Precarização do trabalho na economia de plataformas
- O papel do Estado na regulação de novas formas de trabalho
- Direitos previdenciários e proteção social para trabalhadores informais
- Impacto dos algoritmos na autonomia e remuneração dos trabalhadores