Termos de Uso

Bem-vindo à Collabi. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Collabi, disponível em collabi.com.br("Plataforma"), operada pela Collabi ("nós", "nosso" ou "Collabi"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

A Collabi é uma plataforma de correção de redações no formato ENEM que utiliza inteligência artificial para:

• Avaliar textos dissertativo-argumentativos com base nas 5 competências oficiais do ENEM definidas pelo INEP (Competências C1 a C5).
• Atribuir notas de 0 a 200 por competência, totalizando uma nota de 0 a 1000.
• Fornecer anotações diretamente no texto com sugestões de melhoria, identificação de acertos e apontamento de problemas.
• Detectar automaticamente situações que resultariam em nota zero (texto inferior a 7 linhas, fuga ao tema, cópia de textos motivadores, formato não dissertativo-argumentativo, desrespeito aos direitos humanos, entre outras).
• Disponibilizar um banco de temas de redação com mais de 50 temas, incluindo temas de edições anteriores do ENEM e temas inéditos sobre assuntos atuais.
• Fornecer estatísticas de desempenho: média geral, melhor nota, média por competência, evolução ao longo do tempo e histórico completo de correções.

2. Cadastro e Conta

• Para utilizar os serviços da Collabi, é necessário criar uma conta através de e-mail e senha ou utilizando uma conta de terceiros (Login Social com Google).
• Ao optar pelo Login Social, você autoriza a Collabi a acessar informações básicas de seu perfil, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Caso identifique uso não autorizado da sua conta, notifique-nos imediatamente em suporte@collabi.com.br.
• Menores de 18 anos devem ter o consentimento de um responsável legal para utilizar a Plataforma.

3. Planos e Pagamento

3.1. Plano Gratuito

• Correções limitadas por mês.
• Acesso a temas básicos de redação.
• Estatísticas simplificadas de desempenho.
• Suporte por e-mail.

3.2. Plano Premium (R$ 29,90/mês)

• Correções ilimitadas.
• Acesso a todos os temas de redação (50+).
• Estatísticas avançadas e histórico completo.
• Suporte prioritário.

3.3. Condições de pagamento

• A assinatura do Plano Premium é mensal e renovada automaticamente. O valor será cobrado na data de contratação e, subsequentemente, a cada 30 dias.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso ao Plano Premium permanecerá ativo até o fim do período já pago.
• A Collabi reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações não se aplicam ao período já contratado.
• Não oferecemos reembolso por períodos parciais de uso. Em casos excepcionais, entre em contato com nosso suporte.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Enviar apenas textos de sua própria autoria para correção.
• Não utilizar a Plataforma para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros, leis aplicáveis ou normas de boa convivência.
• Não tentar burlar, manipular ou explorar vulnerabilidades do sistema de correção.
• Não utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma de forma massiva ou abusiva.
• Não compartilhar, revender ou redistribuir o acesso à sua conta ou aos resultados de correção de forma comercial.
• Não enviar conteúdo que contenha discurso de ódio, incitação à violência, pornografia ou qualquer material ilegal.

A Collabi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, interface, algoritmos, textos, gráficos e código — é de propriedade da Collabi e protegido por leis de propriedade intelectual.
• Suas redações permanecem suas. Ao enviar um texto para correção, você mantém todos os direitos autorais sobre seu conteúdo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar o texto com a finalidade de fornecer o serviço de correção.
• Os resultados de correção (notas, anotações, sugestões) são gerados pela Collabi e fornecidos para seu uso pessoal e educacional.

6. Natureza do Serviço e Limitações

• A correção é realizada por inteligência artificial treinada com base nos critérios oficiais do ENEM/INEP. Embora busquemos a maior precisão possível, os resultados são estimativas e podem divergir de avaliações humanas ou da nota oficial do ENEM.
• A Collabi não garante que a nota obtida na plataforma será idêntica à nota obtida no ENEM ou em qualquer outro exame.
• A Plataforma é uma ferramenta de estudo e prática, não um substituto para professores, cursos preparatórios ou correção humana.
• A Collabi não é afiliada ao INEP, MEC ou a qualquer órgão governamental responsável pelo ENEM.
• O tempo estimado de processamento é de aproximadamente 10 segundos, mas pode variar conforme a demanda e condições técnicas.

7. Disponibilidade do Serviço

• Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.
• Não somos responsáveis por interrupções causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura, provedores terceiros ou eventos de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• A Collabi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.
• A Collabi pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, conduta abusiva ou por motivos operacionais, com aviso prévio quando possível.
• Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: suporte@collabi.com.br
• Plataforma: collabi.com.br